Dispõe sobre a regularização de áreas doadas ou alienadas pelo Município a terceiros.

Institui o Código Tributário do Município de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins.

Autoriza a concessão de décimo terceiro salário e férias remuneradas aos Agentes Políticos, Prefeito e V

Regulamenta a prestação de serviços de horas - máquinas e/ou Transporte subsidiado pelo município a particular e da outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins.

"Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Aliança do Tocantins, nos termos do § 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV)".

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aliança do Tocantins, para o Quadriênio 2018/2021.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aliança do Tocantins para o exercício de 2018.

Torna obrigatória à instalação de dispositivos de segurança, do tipo Biombos, nas agências e nos postos de serviços das instituições financeira localizadas no município de Aliança do Tocantins.

Dispõe sobre a Revisão e Correção Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Aliança do Tocantins, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

Promove a redução no Orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 145 e seus incisos, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras Providências.

Dispõe sobre denominação do Prédio da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins e dá outras providências.

Regulamenta o Transporte Escolar para atendimento aos Estudantes do Município de Aliança do Tocantins e dá outras disposições.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 59, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

"Autoriza abertura de créditos suplementares até 25% (vinte cinco por cento) da receita arrecadada no exercício de 2016 para a Prefeitura Municipal e dá outras providências".

"Dispõe sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2017, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras Providências".

"Autoriza abertura de créditos suplementares até 15%(quinze por cento) da receita arrecadada no exercício de 2016 para o Fundo Municipal de Saúde".