''Dispõe sobre revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins - PCCR.''

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONSTRUÇAO DE MORADIA DE PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais - Refis Municipal 2023, e dá outras providências.

"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Aliança do Tocantins - TO e dá outros providências"

Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos servidores do quadro da saúde do Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano de Cargos e Carreiras e dá outra providências.

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Aliança ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências correlatas.

"Altera a Lei 519/2011 e dá outras providências.

Institui gratificação para servidores que atuem como Agentes de Regularização Fundiária, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a contratação de Porteiros, por tempo determinado, para atender a necessidade excepcional do  interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art, 9o, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Cria o Centro de Atenção a Criança Autista - CASA TEA.

Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n°8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinada, para atender a necessidade de excepcional interesse público nos termos do Art. -17, IX, da Constituição Federal, Art. 9o, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar 621 de 26 de Dezembro de 2017 e dá outras providências."

Institui o JEAT-Jogos Estudantis de Aliança do Tocantins, no calendário escolar no mês de Novembro de cada ano que especifica, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providencias"

Cria a Ouvidoria-geral do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2023, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá Outras Providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2022) e dá outras providências.

"Cria a Função Gratificação de Agente de Contratação e da outras providencias."

"Concede Revisão de Subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Aliança do Tocantins."