"Institui a Política Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do Meio Ambiente no Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências".

"Altera Lei 372/2005, que dispõe sobre a Nova Organização da Prefeitura Municipal, seu Quadro de Pessoal, Quantitativos, Provimentos e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para assinatura de CONVÊNIO com o EDUCANDÁRIO JERUZALÉM de Aliança do Tocantins e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para contratação de servidores e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a Contratar Temporariamente Veículos destinados ao Transporte Escolar e dá outras providências".

Lei Orgânica do Município de Aliança do Tocantins, 21 de Junho de 2002