"Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio de mútua colaboração na área de Educação com Associação Beneficente Luta e Justiça - ASSOBEN ".

"Desafeta área do município, passando de bem público de uso comum do povo para bem público de uso especial".

"Autoriza o prefeito municipal a destinar de forma suplementar o micro-ônibus pertencente ao acervo do município para ser utilizado no transporte de universitários domiciliados em Aliança do Tocantins - TO".

"Cria no Município de Aliança do Tocantins, ponto facultativo aos servidores do poder executivo e dá outras providências".

"Cria o Festival da Canção na Semana Cultural no Município de Aliança do Tocantins - TO e dá outras providências".

"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS".

"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências".

"Dispõe sobre o pagamento de fornecedores por meio de transferência online via internet por software fornecidos pela instituição financeira e dá outras providências".

"Cria o Contencioso Administrativo, que regula o processo administrativo do Município Aliança do Tocantins e dá outras providências".

"Autoriza o Prefeito Municipal a firmar CONVÊNIO de mutua colaboração na área de Educação com a Associação Beneficente Luta e Justiça - ASSOBEN".

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".

"Institui a Política Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do Meio Ambiente no Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências".

"Altera Lei 372/2005, que dispõe sobre a Nova Organização da Prefeitura Municipal, seu Quadro de Pessoal, Quantitativos, Provimentos e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para assinatura de CONVÊNIO com o EDUCANDÁRIO JERUZALÉM de Aliança do Tocantins e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para contratação de servidores e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a Contratar Temporariamente Veículos destinados ao Transporte Escolar e dá outras providências".

Lei Orgânica do Município de Aliança do Tocantins, 21 de Junho de 2002