Leis Municipais
"Autoriza o Poder Executivo a Realizar Alienação de Bens Móveis Pertencente ao Acervo do Município".
"Dispõe sobre a nova organização da Prefeitura Municipal, seu Quadro de Pessoal, Quantitativos, Provimentos, e de Salários e dá outras providências".
"Dispõe sobre Pedido de Suplementação de Crédito de Dotações Orçamentárias".
"Dispõe sobre autorização para negociação, Parcelamento e Pagamento dos Débitos Existentes do Município de Aliança do Tocantins devidos à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins(CELTINS)".
"Dispõe sobre alteração da lei do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e adota outras providências".
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências".
"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS".
"Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio de mútua colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Aliança - APAE".
"Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio de mútua colaboração na área de Educação com Associação Beneficente Luta e Justiça - ASSOBEN ".
"Desafeta área do município, passando de bem público de uso comum do povo para bem público de uso especial".
"Autoriza o prefeito municipal a destinar de forma suplementar o micro-ônibus pertencente ao acervo do município para ser utilizado no transporte de universitários domiciliados em Aliança do Tocantins - TO".
"Cria no Município de Aliança do Tocantins, ponto facultativo aos servidores do poder executivo e dá outras providências".
"Cria o Festival da Canção na Semana Cultural no Município de Aliança do Tocantins - TO e dá outras providências".
"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS".
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências".
"Dispõe sobre o pagamento de fornecedores por meio de transferência online via internet por software fornecidos pela instituição financeira e dá outras providências".
"Cria o Contencioso Administrativo, que regula o processo administrativo do Município Aliança do Tocantins e dá outras providências".
"Autoriza o Prefeito Municipal a firmar CONVÊNIO de mutua colaboração na área de Educação com a Associação Beneficente Luta e Justiça - ASSOBEN".
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".