Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (Ano referencia de 2019) e dá outras providências.

Altera redação dos artigos 158 e 178 da Lei Municipal nº 456/2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública lote urbano e adquirir, através de desapropriação amigável e/ou judicial o imóvel sem benfeitoria que especifica e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 577/2014

Dispõe sobre a Revisão e Correção da Remuneração para os Servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão e Correção Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de Aliança do

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aliança do Tocantins, para o Exercício Financeiro de 2019.

Dispões sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano Referência 2018) e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 573/2014, de 10/09/2014, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins, concede reajuste e dá outras providências.

Autoriza Declarar Bens Inservíveis e Imprestáveis do Município de Aliança do Tocantins e dá outras disposições.

Promove alteração no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Educação -FME, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias do Programa Minha casa Minha Vida e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS/2018, no Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências.

Estabelece Critérios para a Concessão de Diárias a Servidores Públicos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 612/2017 e lei nº 615/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de Imóvel ao Estado do Tocantins com destinação para a construção da Unidade Sede do Destacamento da Polícia Militar nesta cidade.