"Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade".

"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 32, da Lei Orgânica do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para assinatura de CONVÊNIO com o EDUCANDÁRIO JERUSALÉM de Aliança do Tocantins e dá outras providências".

"Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal e Art. 9º, IX da Constituição Estadual, e dá outras providências".

"Cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 (Ano Referência de 2012) e dá outras providências".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício financeiro de 2013".

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aliança do Tocantins - SIMCA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos financiamento e dá outras providências".

"Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Aliança do Tocantins, para a Legislatura de 2013/2016".

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.375.000,00 (um milhão trezentos e setenta e cinco mil reais) para os fins que se fizerem necessários e determina outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 540.358,00 (Quinhentos e quarenta mil trezentos e cinquenta e oito reais) para os fins que se fizerem necessários e determina outras providências".

"Dispõe sobre a doação de terrenos de propriedade do município de Aliança do Tocantins, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha vida, e dá outras providências".

"Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Aliança do Tocantins, Crixás do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Dueré, Gurupi, Cariri do Tocantins, Formoso do Araguaia, Figueirópolis, Alvorada, Talismã, Sandolândia, Araguaçu, Sucupira e Peixe, visando à constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos do sudeste do Tocantins ".

"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências".

"Dispõe sobre alteração em loteamento, com transformação de categoria de lote comercial em categoria de lote residencial, e dá outras Providências".

"Promove a unificação administrativa de departamentos do Município e cria Cargo na Estrutura Administrativa do Município, e dá outras providências".

"Institui a Semana Municipal do Bebê de Aliança do Tocantins - TO, e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com a Associação Aliança Esporte Clube, e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o Educandário Jerusalém, e dá outras providências".

"Cria Programa de Estágio para alunos da rede pública de ensino residentes em Aliança do Tocantins - TO, e dá outras providências".