Cria o Centro de Atenção a Criança Autista - CASA TEA.

Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n°8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinada, para atender a necessidade de excepcional interesse público nos termos do Art. -17, IX, da Constituição Federal, Art. 9o, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar 621 de 26 de Dezembro de 2017 e dá outras providências."

Institui o JEAT-Jogos Estudantis de Aliança do Tocantins, no calendário escolar no mês de Novembro de cada ano que especifica, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providencias"

Cria a Ouvidoria-geral do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2023, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá Outras Providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2022) e dá outras providências.

"Cria a Função Gratificação de Agente de Contratação e da outras providencias."

"Concede Revisão de Subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Aliança do Tocantins."

Dispõe sobre a Gestão democrática e normatiza o processo de escolha de Gestor Escolar que integra a equipe gestora das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Aliança do Tocantins.

"Fixa os subsídios dos membros do Conselheiro Tutelar e da outras providências."

"Dispõe sobre a Revisão e Correção Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências".

Altera a Lei n° 573 de 10 de setembro de 2014, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins, concede reajuste e dá outras providencias.

"Institui o Código Sanitário do Município de Aliança do Tocantins."

''Dispõe sobre a contratação de monitores, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional
interesse público, nos termos do Art 37, IX, da Constituição Federal, Art 90, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências."

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Aliança ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal A Transferir por Doação, um Terreno Urbano à Polícia Militar do Estado do Tocantins para construção do Destacamento da Policia Militar do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providencias."

Altera o Anexo único da Lei 626.2018 de 1º de Março de 2018 e dá outras providencias.