"Reconhece a necessidade e autoriza a contratação de profissionais liberais para atender os programas criados nas áreas da Saúde e Social do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins - PCCR".

"Altera a Estrutura Administrativa do Município de Aliança do Tocantins/TO (Lei nº 454/2009), acrescentando o número de vagas dos seguintes profissionais: Fisioterapeuta, Assistente Social, Psicólogo".

"Cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências".

"Desafeta área do município, passando de bem público de uso comum do povo para bem dominical".

"Autoriza a doação de área pertencente ao patrimônio público municipal à associação sem fins lucrativos e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE, e dá outras Providências".

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e adota outras providências.

Dispõe sobre  o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Aliança, Estado do Tocantins e adota outras providências.

"Reconhece a necessidade Temporária de Excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo a contratar Pessoal por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências".

Cria o Conselho Municipal da Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

"Institui o Sistema Municipal de Educação do município de Aliança do Tocantins - TO e adota outras providências".

"Reconhecer a necessidade temporária de excepcional interesse público autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências".

"Veto a Autografo de lei n. 462/09, que cria o programa de Orientação Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências".

"Dispõe sobre a disposição do Veículo F 4000, pertencente à Secretaria da Agricultura deste MUNICÍPIO, com a finalidade de transportar os agricultores familiares da Região São José e dos Projetos de Assentamento PA - Arlindo e Umuarama".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício financeiro de 2010".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências ".

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 (Ano Referência de 2009) e dá outras providências".

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 506.590,00 (quinhentos e seis mil, quinhentos e noventa reais) para os fins que se fizerem necessários e determina outras providências.

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Aliança do Tocantins".