Dispõe sobre  o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Aliança, Estado do Tocantins e adota outras providências.

"Reconhece a necessidade Temporária de Excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo a contratar Pessoal por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências".

Cria o Conselho Municipal da Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

"Institui o Sistema Municipal de Educação do município de Aliança do Tocantins - TO e adota outras providências".

"Reconhecer a necessidade temporária de excepcional interesse público autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências".

"Veto a Autografo de lei n. 462/09, que cria o programa de Orientação Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências".

"Dispõe sobre a disposição do Veículo F 4000, pertencente à Secretaria da Agricultura deste MUNICÍPIO, com a finalidade de transportar os agricultores familiares da Região São José e dos Projetos de Assentamento PA - Arlindo e Umuarama".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício financeiro de 2010".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências ".

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 (Ano Referência de 2009) e dá outras providências".

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 506.590,00 (quinhentos e seis mil, quinhentos e noventa reais) para os fins que se fizerem necessários e determina outras providências.

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Aliança do Tocantins".

"Autoriza o Poder Executivo a Realizar Alienação de Bens Móveis Pertencente ao Acervo do Município".

"Dispõe sobre a nova organização da Prefeitura Municipal, seu Quadro de Pessoal, Quantitativos, Provimentos, e de Salários e dá outras providências".

"Dispõe sobre Pedido de Suplementação de Crédito de Dotações Orçamentárias".

"Dispõe sobre autorização para negociação, Parcelamento e Pagamento dos Débitos Existentes do Município de Aliança do Tocantins devidos à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins(CELTINS)".

"Dispõe sobre alteração da lei do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e adota outras providências".

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências".

"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS".

"Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio de mútua colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Aliança - APAE".