Portarias
Portaria 010.2011
"Dispõe sobre Concessão de Licença não remunerada para tratar de interesse particular, e dá outras providências".
Portaria 013.2010
"Dispõe sobre Concessão de Licença não remunerada para tratar de interesse particular, e dá outras providências".
Portaria 006.2010
"Dispõe sobre Concessão de Licença não remunerada para tratar de interesse particular, e dá outras providências".
Portaria 005.2009
"Designa servidor e dá outras providências".