São Funções das Ouvidorias Públicas:
– Reconhecer os cidadãos como sujeitos de direito, sem qualquer distinção;
– Ouvir e compreender as diferentes formas de manifestações dos cidadãos;
– Dar tratamento adequado às demandas apresentadas pelos cidadãos, usando linguagem clara para explicar seus direitos e as formas de obtê-los.
– Caracterizar corretamente as situações e seus contextos, explicitando as consequências sobre cada caso concreto de sua demanda;
– Demonstrar os resultados produzidos em razão da participação dos cidadãos. Ou seja, deve utilizar o conteúdo das solicitações para sugerir mudanças nos processos na administração pública, contribuindo
para que os agentes públicos providenciem medidas corretivas.