Competências da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

• Formular, executar e avaliar a política Municipal fixada para a promoção do esporte,
  lazer e da atividade física, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
  Municipal e da legislação vigente;
• Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes à
  promoção do esporte, lazer e da atividade física, como um instrumento de inclusão e
  desenvolvimento social no âmbito o Município;
• Promover o acesso a pratica do esporte, o lazer e a atividade físico da população do
  Município de forma equânime e participativa, visando à integração e inclusão social;
• Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e
  dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o lazer e as atividades
  físicas por parte da população e entidades afins no Município;
• Promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações
  desportivas municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos
  representativos da comunidade;
• Promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a
  assegurar a coordenação e a execução de programas e ações de promoção do esporte,
  do lazer e da atividade física;
• Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de
  forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com
  as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;
• Promover a inclusão do Município na programação regional, estadual, nacional e
  internacional de eventos e campeonatos esportivos;
• Administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física e
  unidades que compõem a rede pública municipal de esporte, lazer e de atividade
  física;
• Implantar, alimentar e manter atualizado um sistema de informação sobre a prática do
  esporte, o lazer e a atividade física, em articulação com órgãos estaduais, federais e
  municipais afins;
• Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às áreas do
  esporte, lazer e atividade física;
• Coordenar e dirigir políticas públicas de igualdade e cidadania que fomentem o apoio
  aos grupos sociais especiais, notadamente no que diz respeito à promoção de políticas
  públicas da juventude, visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes,
  articulando ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos
  Estadual e Federal;
• Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
  Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
  orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
  atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
• Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
  consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
  eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
  Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
  competências;
• Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
  e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
  assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos;
• Em coordenação a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, monitorar e avaliar
  o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua
  responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de
  decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com
  a população no Plano de Governo;
• Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher
  subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento
  do esporte e lazer do Município;
• Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento
  dos programas e ações dentro de sua competência;
• Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo
  Município na sua área de competência;
• Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do
  Executivo Municipal;
• Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se
  pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade
  administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o
  que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública
  Municipal.