Competências da Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde tem como competências:

1. Planejar, coordenar e executar a política municipal de saúde, em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Garantir o acesso universal, equitativo e integral aos serviços de saúde para toda a população do município.
3. Promover ações de atenção primária à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância epidemiológica e sanitária.
4. Coordenar e gerenciar as unidades de saúde municipais, incluindo postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs) e hospitais municipais.
5. Assegurar a oferta e distribuição de medicamentos essenciais à população, por meio da gestão da assistência farmacêutica.
6. Monitorar, prevenir e controlar surtos, epidemias e outros agravos à saúde pública.
7. Desenvolver programas e ações voltados à saúde materno-infantil, saúde do idoso, saúde mental, saúde da mulher e saúde do trabalhador.
8. Implementar políticas de educação em saúde, promovendo campanhas de conscientização e orientação sobre hábitos saudáveis e prevenção de doenças.
9. Fomentar a participação popular e o controle social na gestão do sistema de saúde, por meio de conselhos municipais e conferências de saúde.
10. Articular-se com outras secretarias, instituições públicas e privadas para desenvolver ações integradas de saúde e bem-estar.
11. Gerir recursos financeiros e administrativos destinados à saúde, garantindo sua aplicação eficiente e transparente.
12. Realizar a regulação, controle e avaliação dos serviços de saúde prestados, assegurando sua qualidade e eficiência.
13. Garantir a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade, em articulação com os demais níveis de governo e instituições de saúde.
14. Promover a formação e capacitação contínua dos profissionais da saúde para aprimorar a qualidade do atendimento.
15. Zelar pela vigilância ambiental, incluindo o controle de fatores que impactam a saúde, como saneamento, qualidade da água e resíduos sólidos.
16. Planejar e executar políticas de saúde voltadas à população em situação de vulnerabilidade social, garantindo atendimento inclusivo e humanizado.