Competências da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Gestão e Orçamento

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Gestão e Orçamento tem como objetivo central coordenar e executar as políticas públicas de gestão administrativa, planejamento estratégico e gestão orçamentária do município. Entre suas principais competências estão:

1. Planejamento Estratégico

   • Elaborar, coordenar e acompanhar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), alinhados às necessidades e prioridades do município.
   • Promover a integração entre as diversas secretarias para garantir a execução eficiente dos planos e metas estabelecidos.

2. Gestão Administrativa

   • Gerenciar os recursos humanos do município, incluindo a política de pessoal, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos.
   • Coordenar os processos administrativos, promovendo a modernização, eficiência e transparência na gestão pública.
   • Administrar o patrimônio público municipal, garantindo sua conservação e uso adequado.

3. Gestão Orçamentária e Financeira

   • Acompanhar e controlar a execução orçamentária e financeira do município, assegurando o equilíbrio fiscal e a aplicação responsável dos recursos públicos.
   • Propor e implementar políticas de arrecadação e gestão tributária para otimizar a receita municipal.

4. Modernização da Gestão Pública

   • Implementar tecnologias e ferramentas de gestão que promovam a inovação, agilidade e eficiência nos serviços públicos.
   • Desenvolver ações para aumentar a transparência e a participação social no planejamento e controle das ações municipais.

5. Gestão de Contratos e Compras

   • Planejar, coordenar e executar os processos de compras e contratações de bens e serviços, assegurando o cumprimento da legislação vigente.
   • Gerir contratos administrativos, garantindo a sua conformidade com os objetivos e metas estabelecidos.

6. Apoio às Políticas Públicas

   • Oferecer suporte técnico e administrativo às demais secretarias, contribuindo para a formulação e execução de políticas públicas.
   • Garantir que os projetos e ações municipais estejam alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e outras diretrizes nacionais e internacionais.

Com estas atribuições, a Secretaria busca promover uma gestão pública eficiente, transparente e comprometida com os interesses da população, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida no município