Licitações Prefeitura

INEXIBILIDADE 028/2024-ADM

“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços Serviço Técnicos profissionais especializados relativos ao exercício da advocacia no patrocínio ou defesa de causas judiciais nas diversas esferas do poder judiciário, em demandas do Município de Aliança do Tocantins/TO, conforme as especificações e condições estabelecidas neste documento e na Lei n °14,

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INEXIBILIDADE 027/2024-ADM

“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços Assessoria e Consultoria Jurídico Administrativa para atuar no âmbito da Administração Pública Municipal com a finalidade de acompanhar a rotina administrativa, elaborando pareceres cm processos  administrativos, e de forma preventiva orientando, assessorando, prestando consultoria auxiliando o executivo municipal, necessários à administração municipal de

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