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• Ultima Atualização 3 de setembro de 2025

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 034/2025 - FME

O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato n° 034/2025 - FME, firmado em 05 de junho de 2025, cujo objeto é prestação de serviços Técnicos de Profissionais Especializados em Consultoria e Assessoria Administrativa, Pedagógica e Gerencial na área de Educação, para subsidiar a equipe da SEMED nos atos normativos do Sistema Municipal de Ensino e os atos regulatórios das unidades escolares; Implantação da Política de Educação Integral do Sistema de Ensino e organização dos processos de regulamentação e normatização do ensino com emissão de parecer junto ao Conselho Municipal de Educação e orientação na elaboração da Proposta Pedagógica da Educação Infantil e do Projeto Político Pedagógico do Ensino Fundamental e Educação Infantil.

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