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• Ultima Atualização 23 de abril de 2025

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2024 (Contrato n° 005/2024- ADM)

"Contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa para construção de praça e pavimentação com bloco intertravado retangular de concreto no Município de Aliança do Tocantins - TO, proveniente do Plano de Ação n° 09032022-014030, por intermédio do Ministério da Economia, resolvem, de comum acordo, realizar o presente Termo de Apostilamento, com base no art. 124, inciso I, alinear b, 130 e 136 da Lei n° 14.133/2021, Parecer Técnico de Engenharia n° 006/2024 e Parecer da Assessoria Jurídica (Processo Administrativo n" 2023/09-ADM), para alterar qualitativamente o contrato."

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