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• Ultima Atualização 1 de julho de 2025

RESOLUÇÃO CME N° 06/2025

"Aprova a Regulamentação da Educação Integral em Tempo Integral do Município de Aliança do Tocantins — TO, nos Termos da Lei Federal N° 14.640/2023, das Portarias MEC n° 1.495/2023 e n° 2.036/2023, e do Decreto Municipal N° 74/2025."

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