- Version
- Download 85
- Tamanho do Arquivo 2.27 MB
- File Count 1
- Data de Criação
- Ultima Atualização 20 de outubro de 2025
Lei n° 766.2025
"Institui o Programa Municipal "Cuidar & Educar", destinado à promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos profissionais da educação da rede pública municipal de Aliança do Tocantins, em consonância com a Lei Federal n° 14.681/2023, e dá outras providências".
Attached Files
| Arquivo | Ação |
|---|---|
| LEI N° 766.pdf | Download |