- Versão:
- Download 1
- Tamanho do Arquivo 4.64 MB
- Contagem de Visualizações 1
- Data Criação
- Ultima Atualização 7 de janeiro de 2025
Lei n° 748.2024
"Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Educação no município de Aliança e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal n° 13.005, de Aliança do Tocantins e suas alterações, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE)."
Attached Files
| Arquivo | Ação |
|---|---|
| LEI N° 748.pdf | Download |