"Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Aliança do Tocantins, Crixás do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Dueré, Gurupi, Cariri do Tocantins, Formoso do Araguaia, Figueirópolis, Alvorada, Talismã, Sandolândia, Araguaçu, Sucupira e Peixe, visando à constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos do sudeste do Tocantins ".
