Lei 512.2011 Versão: Download 65 Tamanho do Arquivo 14.66 MB Contagem de Visualizações 1 Data Criação Ultima Atualização 4 de fevereiro de 2021 Download Descrição: Anexar Arquivo "Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Aliança do Tocantins, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº 10.257/01 - Estatuto das Cidades e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências". Arquivo Ação Lei-5122011.pdfDownload
