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- Ultima Atualização 24 de janeiro de 2025
DECRETO N° 041.2025
"Dispõe sobre alterações para regulamentação e critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública no âmbito do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências."
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