"Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do Município de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID - 19 (novo corona Vírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0 e adota outras providências"
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| Decreto-n-0282020-de-24-de-marco-de-2020.pdf | Download |
