CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 25.042.219/0001-84, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 214- Centro - Aliança do Tocantins - TO, neste ato representado pelo Prefeito JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº. 398.982.021-49 e no RG nº. 2.321.659 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua 09, 74, Centro, CEP 77.455-00, Aliança do Tocantins- TO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/2002-90, com sede na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47, Cep. 52.061-020, Bairro Casa Forte, Recife-PE, neste ato representada pelo Sócio o Dr. Bruno Romero Pedrosa Monteiro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE 11.338, portador da cédula de identidade sob o nº 2.377.431 SSP/PE inscrito no CPF sob o nº 377.377.244-00, residente na Rua de Apipucos, nº 317, Cep. 52.071-000, Apto. 901, Apipucos, Recife - PE, denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado da CONCORRÊNCIA nº 001-2015/CR07, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços sujeitando-se às normas da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, com suas alterações posteriores posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

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