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• Ultima Atualização 28 de março de 2021

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ESCOLA/PNAE

A PREFEITURA MINICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Marechal Rondon, Nº 214, inscrita no CNPJ sob o nº 25.042.219/0001-84, representada neste ato pelo Prefeito JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado MIGUEL DIAS DE SOUSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Rondônia, Município de Aliança do Tocantins - TO, inscrito no CPF nº 191.888.891-49, (grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2017, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

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