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• Ultima Atualização 26 de março de 2021

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Marechal Rondon, Nº 214, inscrita no CNPJ sob nº 25.042.219/0001-84,representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor José Tavares de Oliveira, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado MARINA DE FÁTIMA OLIVEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Fazenda Três irmãos, Município de Aliança do Tocantins - TO, inscrita no CPF sob o nº 910.440.731-87, (grupo informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADA, fundamentado nas disposições da Lei n] 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2017, resolvem celebrar o presente contrato meniante as cláusulas que seguem:

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