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• Ultima Atualização 30 de março de 2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS - TO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 25.042.219/0001-84, COM SEDE NA AVENIDA MARECHAL RONDON, Nº 214- CENTRO - ALIANÇA DO TOCANTINS - TO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO JOSE RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO CPF Nº 398.982.021-49 E NO RG Nº 2.321.659 SSP/TO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RAU 09, 74, CENTRO, CEP: 77.455-00, ALIANÇA DO TOCANTINS - TO, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA CAMPOS VERDES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.914.668/0001-07, COM SEDE NA AV. LUCI, 59, CEP: 77.455-000, CENTRO, ALIANÇA DO TOCANTINS - TO, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SÓCIA A SR. LINDALVA PEREIRA NEIVA, BRASILEIRA, CASADO, EMPRESÁRIA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 323.419.891-87 E CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB O Nº 2.027.637 SSP-GO, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. LUCI,Nº 59, CEP: 77.455-000, ALIANÇA DO TOCANTINS - TO, DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, TENDO EM VISTA O RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, CONSOANTE E DECIDIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004-2015/TP05, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITANDO-SE ÁS NORMAS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

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