Lei 435.2009 Version Download 86 Tamanho do Arquivo 17.85 MB File Count 1 Data de Criação Ultima Atualização 5 de fevereiro de 2021 Download Description Attached Files "Institui a Política Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do Meio Ambiente no Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências". Arquivo Ação Lei-4352009.pdfDownload
