Lei 435.2009 Versão: Download 38 Tamanho do Arquivo 17.85 MB Contagem de Visualizações 1 Data Criação Ultima Atualização 5 de fevereiro de 2021 Download Descrição: Anexar Arquivo "Institui a Política Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do Meio Ambiente no Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências". Arquivo Ação Lei-4352009.pdfDownload