Competências da Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação tem como competências:

1. Planejar, implementar e coordenar a política educacional do município, garantindo o direito à educação básica de qualidade para todos.
2. Administrar e supervisionar as instituições de ensino da rede municipal, assegurando sua organização e funcionamento adequado.
3. Desenvolver e executar o Plano Municipal de Educação em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais.
4. Promover a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação, assegurando capacitação e qualificação permanente.
5. Garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos alunos, com a implementação de ações que reduzam a evasão e o abandono escolar.
6. Coordenar e gerenciar o transporte escolar e a distribuição de merenda escolar, assegurando qualidade e eficiência no atendimento aos estudantes.
7. Promover a inclusão educacional de crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, garantindo o atendimento educacional especializado.
8. Desenvolver programas e projetos voltados à alfabetização, melhoria do desempenho escolar e combate ao analfabetismo no município.
9. Fomentar o uso de tecnologias educacionais, integrando ferramentas digitais ao processo de ensino-aprendizagem.
10. Monitorar e avaliar o desempenho educacional das escolas municipais, promovendo ações de melhoria contínua.
11. Garantir a infraestrutura adequada para as unidades escolares, incluindo reformas, ampliações e manutenção de prédios escolares.
12. Promover a articulação entre a Secretaria de Educação, outras secretarias municipais e órgãos estaduais e federais para a implementação de políticas integradas.
13. Desenvolver ações que incentivem a participação da comunidade escolar, incluindo pais, alunos e educadores, no processo de gestão educacional.
14. Assegurar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e outras modalidades de ensino que atendam às necessidades específicas da população.
15. Planejar e implementar atividades culturais, esportivas e pedagógicas que complementem o currículo escolar.
16. Zelar pelo cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e outros órgãos reguladores da área educacional.